Patrimonialização e Desenvolvimento
Uma reflexão sobre a Patrimonialização e o Desenvolvimento do Turismo e do Turismo Militar em Portugal, por Luís Mota Figueira (IPT)
No actual estado de desenvolvimento das economias mundiais e do processo de globalização económica, a Cultura tira partido daquela forma de nivelamento de mercado, nomeadamente do crescimento económico e cultural do Turismo.
A Cultura de Viagens é muito antiga. A vertiginosa turistificação que constatamos no Mundo e em Portugal apropria Natureza e Cultura e deixa marcas. A ligar-se à Viagem, o Alojamento e a Restauração, bem como o Entretenimento e o Lazer são o conjunto que configura a prática turística. A Segurança e a Segmentação de produtos turísticos segundo perfis de Procura, tornam a Oferta em cada Geografia um desafio constante para o conjunto dos agentes turísticos nomeadamente para os Operadores nas suas diversas escalas e poder económico.
Nesta lógica e porque a Economia necessita de Produtos e de Mercados, de Investigação e de Investimentos, de Empreendedores e de Consumidores, de Públicos-alvo identificáveis, de muita Tecnologia e de Aplicações úteis facilitadoras das tarefas produtivas, de Espaços culturais inteligentes, de Indústrias criativas, de Cidades inteligentes, de Talentos e de Tolerância cultural, de Inovação e de Risco, de Políticos e de Empresários e de todos os Atores territoriais tenham eles o papel mais internacional ou mais local no espaço de cada Região…, a utilização dos Recursos é o maior Desafio neste momento de recentragem das economias.
A Sustentabilidade dos recursos, nomeadamente dos que são Património é o ponto crítico do seu uso produtivo. No quadro da Indústria 4.0., a consequente digitalização de procedimentos e de produtos auxilia a patrimonialização: ela é desenvolvida segundo uma Visão de Estado, tem a Missão de Criar espaço de realização cultural sob iniciativa das comunidades e dos seus componentes públicos e Privados e rege-se por Valores. O Valor da Nacionalidade, o valor da História, o valor da Sociedade, o valor dos Testemunhos tangíveis e intangíveis, o valor da Cultura, o valor da Iniciativa, o valor da Identidade, o valor da Notoriedade, o valor da Política, o valor da Inovação, o valor da Participação e tantos outros valores de uma sociedade democrática estão também associados à Política de Gestão que, fundada na Constituição, determina possibilidades e limites para o exercício da cidadania.
Do justo equilíbrio da sociedade civil na sua relação com a sociedade militar, representada pelos Ramos das Forças Armadas, reside a vivência de todos os cidadãos no respeito pelo papel de cada um nesta imensa dimensão que é a da Cultura portuguesa. Cultura material, territorial, tangível e cultura absorvida, transposta e enriquecida nos territórios extra-Europa, que o património original e historicamente cuidado da Expansão Marítima e da Diáspora historicamente revelam e nos despertam, continuamente, para os valores de uma cultura universalista que nos distingue e caracteriza em termos mundiais.
Na conservação dos testemunhos naturais e culturais como indicadores históricos, inventariar e classificar, estudar e divulgar esses elementos naturais e culturais, acautelando os riscos de uso, significa criação de Cultura. É necessário criar maior cultura patrimonial e turística entre todos os agentes territoriais que, afinal, somos todos nós. O problema da salvaguarda do património é um assunto da sociedade: a patrimonialização dos bens naturais e culturais, antes de ser um problema técnico é um problema político.
A activação de recursos em estado de obsolescência determina, em grande parte o sucesso das medidas de desenvolvimento e de protecção do património nacional. Nesta lógica, é positiva como medida cultural e é rentável como estratégia económica, a activação de recursos militares fora de serviço, quando considerados como testemunhos históricos vocacionados para uma função económica e social é útil ao bem comum.
Sob iniciativa pública e/ou privada podem encontrar-se soluções dentro do espírito da Economia circular e, assim, serem concebidas, escrutinadas, fiscalizadas, formas novas para rentabilização económica e social desses recursos que apelam à sua refuncionalização estética e simbólica, uma vez que foi ultrapassada a sua funcionalidade prática basilar de peça de guerra para peça de atractividade turístico-cultural. Neste domínio há, de facto, muito para fazer.
O turismo é uma actividade económica que compete essencialmente às empresas. À administração pública exige-se a função constitucional de regular, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da legislação. O contributo da patrimonialização para a qualificação dos processos de turistificação dos territórios será tão mais eficaz e geradora de economia, quanto mais claras e eficientes forem as Medidas de Política, criadas e aplicadas na produção de referenciais desenhados e aplicados com esse objectivo.
Uma última palavra para o turismo responsável: a criação de cultura turística segundo a doutrina da Organização Mundial do Turismo é possível e é lucrativa, quando pensada para a Qualidade. Turistificar o território é Refuncionalizar recursos naturais e culturais sob a nova forma de novos e inovadores atractivos turísticos. Criar mais conhecimento e divulgar boas práticas é fundamental para se cumprir esse objectivo. Todavia, a componente de partilha de ideias e de projectos, de produtos e de desafios tem, nesta problemática, uma importância considerável não só pela sua dimensão Cultural mas, também, pela vertente Económica que a pode sustentar.
O Turismo Militar, neste particular plano pode cumprir o Dever de Memória aliado ao Direito ao Património segundo a doutrina internacional dos Direitos do Homem da ONU e da UNESCO inserindo-se no que se designa por Economia da Cultura.
Em 2006 a União Europeia consagrou no estudo “Economia da Cultura na Europa”, sobejamente divulgado e disponível como outros com igual relevo, em https://infoeuropa.eurocid.pt, um modelo de intervenção e leitura estatística que, no caso do Turismo Militar e associado ao que já foi trabalhado na “Carta Nacional de Turismo Militar” de 2015, disponível em http://www.turismomilitar.ipt.pt/ podem constituir-se como referências e suscitar a criação de mais Conhecimento neste segmento do Turismo Cultural.